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Deserdação. Negativa de prestar auxílio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deserdação Negativa de prestar auxílio

Data de Publicação: 08/03/2024

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União estável post mortem. Tempo de união estável reconhecido parcialmente. Existência dos requisitos

Tribunal: TJPA

Tema(s): União estável post mortem Tempo de união estável reconhecido parcialmente Existência dos requisitos

Data de Publicação: 15/07/2021

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Investigação de paternidade. Alimentos. Majoração. Ausência de fixação de termo inicial. Citação

Tribunal: TJAP

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Majoração Ausência de fixação de termo inicial Citação

Data de Publicação: 29/10/2018

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Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Maioridade do Alimentado

Tribunal: TJAP

Tema(s): Apelação Cível Ação de Exoneração de Alimentos Maioridade do Alimentado

Data de Publicação: 15/05/2018

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Alimentos solidários. Ex-cônjuge. Enfermidade grave. Interdição. Afastamento do mercado de trabalho incontroverso. Ação de exoneração de alimentos. Improcedência na origem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos solidários Ex-cônjuge Enfermidade grave Interdição Afastamento do mercado de trabalho incontroverso Ação de exoneração de alimentos Improcedência na origem

Data de Publicação: 17/04/2017

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Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Maioridade. Nova família. Deferimento

Tribunal: TJCE

Tema(s): Revisional de alimentos Antecipação de tutela Maioridade Nova família Deferimento

Data de Publicação: 23/12/2016

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Ação declaratória de anulação de testamento público. Arguição de falta de discernimento do testador para testar. Idade avançada e problemas de saúde

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de anulação de testamento público Arguição de falta de discernimento do testador para testar Idade avançada e problemas de saúde

Data de Publicação: 09/12/2016

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Exoneração de alimentos. Obrigação. Maioridade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação Maioridade

Data de Publicação: 24/08/2016

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Aborto terapêutico. Pedido de autorização. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aborto terapêutico Pedido de autorização Deferimento

Data de Publicação: 19/08/2016

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Aborto terapêutico. Requisitos. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Aborto terapêutico Requisitos Indeferimento

Data de Publicação: 27/07/2016

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